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Lei Municipal 5.056/2011 - Mogi Mirim/SP

terça-feira, julho 30, 2013

Na cidade onde moro sempre houve cursos de Libras para a toda a população. O curso era aberto a qualquer pessoa que se interessasse em aprender Libras. Esse curso existia há mais de 15 anos. Antes mesmo da Libras ser reconhecida como 2ª Língua Oficial do Brasil em 2002.

Um começo de acessibilidade que os surdos tinham, lhes foi tirado.

Durante as eleições, esse tema foi bandeira de campanha do nosso atual prefeito: Gustavo Stupp.

Gustavo Stupp prometeu não só continuar com os cursos, como também aumentá-los. Prometeu 100% do pessoal capacitado em Libras na saúde.

Como ter 100 de pessoas capacitadas em Libras se os cursos foram tirados? E os cursos que ultrapassaram gestões, foram interrompidos na gestão dele.

Participei de duas tribunas livres a até agora ninguém se manifestou.

Mas eu não desisto. Hoje xeretando no site da Câmara de Mogi Mirim, olhem o que encontrei: UMA LEI MUNICIPAL SOBRE O ASSUNTO. 

O artigo 9º diz: "Promover gratuitamente cursos sobre a cessibilidade e curso de linguagem Libras para TODOS OS EDUCADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CIDADE."

Já expliquei que Libras não é linguagem, é Língua.

E agora prefeito? Qual a desculpa sobre vc estar descumprindo uma lei que foi criada pelo senhor?

Nós temos uma lei municipal sobre Libras sabiam?

Quando estive com a secretária da Educação, ela me perguntou se existia alguma lei municipal. E agora? Além de termos a Lei Federal 10.436/02, Decreto 5.626/05, temos também a lei municipal 5.056/10. Grifei o artigo 9º que está na segunda página. Destaquei também o autor da lei que está na última página. Quem está infringindo a lei agora?



Vejam o que diz o Artigo 9º.




E olhem quem assina. 

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