“Minas Gerais – Uma deficiente auditiva deve receber indenização da empresa de cinemas Cineart Multiplex, no valor de R$ 10 mil, por danos morais. A jovem, de identidade não revelada, pretendia comemorar o aniversário de namoro indo ao cinema no Shopping Cidade, em Belo Horizonte. Entretanto, ela não encontrou nenhum filme legendado em cartaz. O juiz de direito, Fabrício Simão da Cunha Araújo, do Juizado Especial das Relações de Consumo, argumentou que é dever das empresas disponibilizar, ainda que em quantidade mínima, salas e filmes legendados, para assegurar o acesso efetivo da totalidade das pessoas, especialmente dos deficientes auditivos.

... A jovem juntou ao processo a grade exibições da Cineart e fotos dos filmes em cartaz na data em que compareceu ao cinema, comprovando que não havia nenhuma sessão em que os filmes “Shrek” e “Meu malvado favorito” estavam sendo exibidos com legenda. Ela foi à delegacia no dia do ocorrido para lavrar boletim de ocorrência policial. Na Justiça, a jovem também comprovou, por meio de atestados médicos, a deficiência auditiva. A empresa de cinema contestou o pedido de indenizaçãoalegando que a jovem não provou os danos materiais e morais sofridos.

O juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo citou diversas normas federais, estaduais e municipais, em especial a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para argumentar que “o portador de deficiência auditiva tem direito de acesso à cultura e ao lazer, devendo tal acesso ser interpretado, no que tange à cultura cinematográfica, não só como acesso físico às salas de exibição, mas também como direito de compreensão linguística das interações culturais que ali se realizarem”. Ele ainda ressaltou que a inexistência de regulamentação específica quanto ao percentual mínimo de filmes legendados a serem exibidos não impede a proteção do direito.

O magistrado comentou o fato de os filmes de desenhos animados serem exibidos exclusivamente no formato dublado. “Ainda que houvesse outros filmes legendados sendo exibidos, é necessário que, ao menos, um filme por gênero seja exibido no formato legendado. Caso contrário, seria o mesmo que excluir das crianças deficientes auditivas o acesso ao cinema, já que em regra só se interessam e só podem assistir aos filmes animados”. Para o magistrado, não é irrelevante o sentimento de discriminação e descaso sofrido pela jovem. “Bastava ter um pouco mais de atenção, respeito e solidariedade ao consumidor”, concluiu.

O juiz determinou que a Cineart pague R$ 10 mil como dano moral à jovem e outros R$ 10 mil como parcela pedagógica. Este último valor será destinado à Creche Agostinho Cândido de Souza. A decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso. ”

Fonte: http://cronicasdasurdez.com/jovem-e-indenizada-por-falta-de-filme-legendado-em-cinema/

Hoje, 02/10/2012, terça-feira, às 16h00 estive com meu amigo Itamar Melo (de camisa azul celeste) que é surdo e sua esposa Gabriela (ao aldo dele) também surda, ajudá-lo com um probleminha. Ele recebeu uma multa da operadora de telefonia móvel CLARO e não sabe o motivo, pois suas contas estão em dia. Ele já foi até à loja 6 vezes para tentar explicar e saber o que acontece, mas ninguém o entende. Da última vez ele me disse que ficou na loja das 13h30 até às 15h30 da tarde. Pelo amor hein?

Itamar só ficou sabendo que seu nome constava na lista nacional de devedores quando foi tirar o passaporte para uma viagem que fará em 2013. Fala sério hein? Já pensou você ir tirar o passaporte todo animado e a atendente diz que você está na lista nacional de devedores? Ele sentiu-se envergonhado, pois sempre paga suas contas em dia.

Nós que falamos e ouvimos já ficamos um tempão naquele sistema lento, disque 2 se quiser falar sobre o número que está ligando, disque 3 para falar sobre outro número.... Imagine um surdo?

Ele me mandou mensagem se eu poderia ajudá-lo e quanto eu iria cobrar.

Com um intérprete lá, tudo foi melhor durante a comunicação. A equipe da Claro foi muito simpática, prestativa e perceberam a importância da LIBRAS na comunicação do dia a dia com os surdos.

Em menos de uma hora tudo estava resolvido e todos muito satisfeitos:

- equipe CLARO por atender mais um cliente

- Itamar por conseguir cancelar sua internet 3G

- e eu por ter ajudado

Galera, SINALIZAR é preciso!!! Vamos aprender?

LIBRAS já é a segunda Língua Oficial do Brasil desde 2002 conforme Lei nº 10.436 sancionada pelo Decreto nº 5.626 de 2005.

Hoje recebi a notícia que a produção do Show do Padre Fábio de Melo aceitou meu trabalho voluntário e até já me passou a prévia das músicas para que eu possa ensaiar, pesquisar os sinais e fazer a transcrição para a LIBRAS.

Estou feliz demais da conta. Os surdos poderão ter acesso ao belíssimo espetáculo que será esse show.