Aperfeiçoar o projeto de lei que inclui a disciplina LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) na grade curricular das escolas públicas foi o tema da conversa entre Alviberta Miranda, diretora da Associação dos Surdos de Teresina (ASTE), e o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), hoje, 19/07/2011.

 

O projeto de lei 1563/2011 é de autoria do deputado Assis Carvalho. O parlamentar quer usar o tempo de tramitação para aperfeiçoar a proposta, incluindo sugestões dos interessados diretamente na lei, como associações, conselhos e estudiosos. Um dos aspectos a ser definido é o momento da aprendizagem escolar adequado para que a disciplina comece a ser ministrada. 

Com amplo conhecimento neste setor, inclusive experiência pessoal, pois tem três filhos com deficiência auditiva, Alviberta apresentou ao deputado a proposta que a ASTE fez ao Governo do Estado para implantação da escola bilíngüe direcionada para surdos e se comprometeu em discutir o assunto na ASTE e apresentar emendas se for necessário.

O parlamentar e a diretora discutiram, ainda, o decreto 5626/2005 e a lei 10.436/2002 que tratam da formação de professores e outras questões ligadas ao ensino de LIBRAS.

O deputado Assis Carvalho pretende que seja incluído na grade curricular das escolas públicas o ensino da LIBRAS. Dessa forma, os alunos que não têm deficiência auditiva também poderão entender mais sobre o mundo dos que a têm e principalmente se comunicar com as pessoas surdas.

"Com o advento de novas leis e o esforço do Poder Público em todas as suas esferas, a acessibilidade vem crescendo muito no nosso país, nas ruas, edifícios, sinalizações, livros, etc... Porém, existe uma parcela significativa da população, que ainda tem um problema muito sério na sua comunicação – refiro-me especificamente aos surdos, pois quando os mesmos utilizam-se da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, tal método permite que eles se comuniquem apenas entre si e com as pessoas mais próximas que aprendem Libras.

Já o restante da população não tem acesso fácil aos cursos de LIBRAS. Com isso os surdos têm a sua comunicação restringida, pois ao chegarem a locais públicos, como comércio, ônibus, restaurantes, dentre outros, não conseguem se comunicar, porque as pessoas que não possuem essa deficiência não sabem se comunicar através de Libras”, justificou o deputado.

PROJETO DE LEI Nº 1563 DE 2011 (Do Sr. ASSIS CARVALHO)

  

Dispõe sobre a inclusão de nova disciplina na grade curricular das escolas públicas.
 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
 

Art. 1º. Esta Lei estabelece parâmetros para a inclusão da disciplina Libras – Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das escolas públicas.

Art. 2º Fica estabelecido que todas as escolas públicas municipais, estaduais e federais, além de todas as escolas mantidas com recursos públicos, adotarão como integrante da sua grade curricular a disciplina Libras – Língua Brasileira de Sinais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação