Decreto para oficialização da Escola Carmem Teixeira Baldinho foi assinado nesta quinta-feira
Inicialmente as aulas serão ministradas junto ao prédio da Escola Viva (Foto: Marcus Maciel - DP)
A partir de agora, Rio Grande passa a contar com a sétima escola bilíngue criada no país. O decreto para a oficialização da Escola Bilíngue Carmem Teixeira Baldinho foi assinado nesta quinta-feira (05), no auditório do Centro de Convívio dos Meninos do Mar (CCMar). O educandário regular oferece educação infantil e fundamental, além do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), mas com um diferencial: a primeira língua de acesso será a Libras.
Somente depois desta estar dominada, os estudantes aprendem a Língua Portuguesa. O foco são as pessoas com deficiência auditiva, mas os alunos interessados em desenvolver a habilidade também podem se matricular. A unidade escolar, que funcionará inicialmente junto ao prédio da Escola Viva, contará com 33 profissionais capacitados - todos se comunicam em Libras - e atenderá alunos de Rio Grande e São José do Norte.
Conforme o secretário de Educação, André Lemes, esta era uma antiga demanda da comunidade. "Precisávamos de um espaço com mais exclusividade, com ensino de qualidade e uma nova proposta pedagógica. No entanto, quem quiser, pode continuar frequentando outra escola de ensino regular". Os estudantes com deficiência auditiva que estudam no município estavam vinculados à Escola Municipal de Ensino Fundamental Sant'Ana. Atualmente o município conta com 32 alunos com deficiência auditiva matriculados na rede pública municipal.
Com o novo educandário a estimativa é atender 50 estudantes ao longo de 2015. "Será um centro de excelência, um espaço de referência na educação", destaca. No último concurso público, ainda em tramitação, foram oferecidas duas vagas para professor nível II de Libras. O nome da escola é dedicado a professora Carmem Teixeira Baldinho (in memoriam), que dedicou seu magistério ao trabalho com os estudantes surdos.
Plano de carreira Durante a cerimônia também foi entregue, de forma simbólica, o novo plano de carreira do magistério público municipal, já assinado oficialmente pelo Executivo. A proposta entregue garante: o pagamento do reajuste do Piso Salarial Nacional dos profissionais da educação para o exercício 2015, ajuste nos procedimentos administrativos da prefeitura para garantir aos servidores do magistério progressão funcional, criação de dois níveis de valorização dos professores que possuem mestrado e doutorado, com índice de reajuste de 10% para cada um dos novos níveis, ajuste na tabela de valorização para enquadramento dos professores com licenciatura curta na mesma base percentual dos professores do nível II, e ajuste na tabela de progressão por tempo de serviço de modo que os professores atinjam 100% de acréscimo dos seus vencimentos em 30 anos de serviço, assim igualando-se aos demais servidores do município.
Ao fim ocorreu a reunião dos diretores das 66 escolas municipais, momento em que se tratou da efetuação do debate de questões pedagógicas, administrativas e relacionadas a recursos humanos.
Libras - Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil desde 2002 conforme lei nº 10.436 e Decreto 5.626 de 2005.
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